Estão
disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) www.tse.jus.br,
através do sistema DivulgaCand, os planos de governo dos candidatos a
prefeito de Massapê do Piauí-PI apresentados pelos candidatos, conforme
determina a Legislação Eleitoral a partir deste pleito.
Assim, o
eleitor pode ver na íntegra todas as propostas que os prefeituráveis têm para o
Município e que serão abordadas mais a fundo durante a campanha.
Para conhecer as propostas de governo dos candidatos a
prefeito, qualquer pessoa pode acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral
pelo endereço www.tse.jus.br. A seguir as principais ideias apresentadas pelos
candidatos:
Conheça as propostas de
Governo de Francisco de Sousa Coutinho (Sousinha), da Coligação "MASSAPE
CONTINUA COM A FORÇA DO POVO".
GESTÃO
PÚBLICA DE QUALIDADE
1. Portal da Transparência:
Um portal que
apresente, de forma detalhada e clara, todas despesas e receitas das
prefeituras e câmaras municipais, além das verbas oriundas de convênios
estaduais e federais, e daquelas provenientes de acordos firmados com empresas
privadas. Os projetos básicos e orçamentos detalhados de obras públicas também
devem ser apresentados neste Portal.
2. Mapa de risco da Corrupção:
Implantar
metodologia de detecção de risco da ocorrência de corrupção na administração
pública.
3. Implantação do trabalho da Ouvidoria Municipal:
Ouvidoria não é
"reclamadoria" e, sim, um espaço em que, além de se fornecer aos
cidadãos respostas a informações solicitadas, críticas e protestos realizados e
elogios ao trabalho desenvolvido, deve, pautado pelas sugestões e observações
registradas por seus usuários, transformar-se em órgão de orientação para a boa
e correta gestão pública. A chefia da ouvidoria, tendo em vista a importância
pública do cargo, deve ser exercida por meio de mandato fixo e indicação do
prefeito, sendo aprovada pela Câmara Municipal.
4. Qualificação dos Servidores Públicos
É de
fundamental importância a profissionalização da administração pública em todas
as esferas de governo em nosso país, com vistas a um aumento da produtividade
das atividades dos servidores públicos e a uma melhor prestação de serviços aos
cidadãos. Realizar uma discussão, com base em estudos técnicos, a respeito do
número total de servidores da prefeitura, sendo discriminados por categorias de
servidores concursados, comissionados, terceirizados e temporários, é uma
tarefa que deve ser realizada no início do mandato das novas administrações a
fim de que interesses não se cristalizem, sendo definidos percentuais máximos
para cada uma dessas quatro categorias. Importante observar que os detentores
de cargos comissionados não podem, por Lei, exercer funções técnicas, somente
de confiança, e devem trabalhar em período integral. Promover um permanente
processo de capacitação e treinamento dos servidores municipais para que haja
ganhos de eficácia, eficiência e efetividade no serviço público municipal.
É salutar
ainda, a limitação da criação de funções gratificadas, devendo, ainda, ser estabelecido
um patamar mínimo, da ordem de, por exemplo, 50% para que as funções
comissionadas sejam exercidas por servidores concursados. Fica ainda a sugestão
de não nomear para cargo comissionado ou função gratificada pessoa que tenha
processo aceito pela Justiça ou condenação, mesmo sendo em primeira instância,
em razão de corrupção ou improbidade administrativa.
5. Controle social por parte da população:
Proibição da
participação de servidores ocupantes de cargos comissionados como
membros-representantes da sociedade civil nos diferentes conselhos (saúde,
educação, criança e adolescentes etc.). Apoio ao trabalho dos conselhos, por
meio do fornecimento de informações necessárias aos seus projetos e da
disponibilização de uma estrutura administrativa que possa, minimamente,
atender as suas demandas essenciais. Participação do Ministério Público, com
direito a voz e voto, em todos os conselhos municipais.
Fornecimento de
todas as informações sobre despesas da administração municipal em cada setor de
atuação dos conselhos (Portal da Transparência). Realização de pesquisas de
opinião pública com vistas a medir periodicamente a avaliação da sociedade em
relação aos serviços prestados pelas secretarias / órgãos municipais e a
atuação da administração de forma global. Poderiam ser estabelecidas metas a
serem alcançadas ao longo da gestão municipal.
6. Código de Ética:
Implantar
Código de Ética para os servidores e para a alta administração da prefeitura.
Esse código deve prever a instalação de Comitês de Ética por órgão/secretaria
da administração municipal e um Comitê Superior de Ética Pública composto por
cidadãos de boa reputação e reconhecida postura ética.
7. Educação para a ética:
Realizar um
amplo trabalho de discussão nas escolas sobre o tema ética assim como em todos
os espaços públicos da cidade. Vale lembrar que a ética é um dos eixos
transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).
8. Desburocratização e Licitações:
Adotar uma
política de revisão dos procedimentos administrativos internos e externos da
prefeitura, de modo a facilitar a vida do cidadão e o controle público, além de
reduzir o gasto dos escassos recursos. Nesse campo, deveriam ser estabelecidas
metas de redução do tempo de solução dos processos administrativos.
9. Implantação de sistema georreferenciado de
informações:
Implantar em
todas as repartições do município um sistema de informações com base geográfica
sobre a situação do aparelhamento social da cidade (postos de saúde, escolas,
praças, jardins, esgotamento sanitário, ruas, etc.) de informações de interesse
público (campanha de vacinação, problemas de meio ambiente, etc.) e de
informações pessoais para controle da ação pública (situação da vacinação de
cada cidadão, problemas de saúde, quitação de impostos, dificuldades
educacionais das crianças, etc.), com vistas ao mapeamento das áreas carentes
de equipamentos sociais e ações governamentais de diversas naturezas.
INFRA-ESTRUTURA
E POLÍTICAS SOCIAIS
IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICÍPIO;
PERFURAÇÃO DE
POÇOS TUBULARES NAS LOCALIDADES DESPROVIDAS DE AGUA PARA O CONSUMO HUMANO E
ANIMAL;
IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO;
MELHORAMENTO NO
MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS;
AMPLIAÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NA SEDE DO MUNICÍPIO, POVOADO SÃO FRANCISCO E POVOADO
PORTEIRAS;
AMPLIAR AS
REDES DE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA E ZONA RURAL;
CONSTRUÇÃO DE
GINÁSIO POLIESPORTIVO NA SEDE DO MUNICÍPIO;
CONTRUÇÃO DE
QUADRA ESPORTIVA NO POVOADO SÃO FRANCISCO;
CONSTRUÇÃO DE
ESCOLA DO ENSINO INFANTIL NA SEDE DO MUNICÍPIO;
CONSTRUÇÃO DE
CASAS POPULARES ZONA URBANA E ZONA RURAL;
REESTRUTURAÇÃO
DOS PRÉDIOS PÚBLICOS (ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE, ETC);
AMPLIAR O
NÚMERO DE AGRICULTORES ATENDIDOS PELO GARANTIA SAFRA E OUTROS PROGRAMAS DO MDA.
CONSTUÇÃO DE
PASSAGENS MOLHADAS;
CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS;
CONSTRUÇÃO DE
MATADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPO E NO POVOADO SÃO FRANCISCO;
MANUTENÇÃO DOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS (RUAS, PRAÇAS, MERCADOS, ESTRADAS, ETC)
PROMOÇÃO DE
ATIVIDADES ESPORTIVAS;
PROMOÇÃO DE
ATIVIDADES CULTURAIS;
PROMOÇÃO DE
ATIVIDADES TECNICO-PROFISSIONALIZATES;
PROMOÇÃO DE
CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PARA EMPREENDEDORES LOCAIS;
PROMOÇÃO DE
ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA AOS AGROPECUARISTAS DO MUNICÍPIO;
Conheça as propostas de Governo de Francisco
Epifanio Carvalho Reis (Chico Carvalho), da Coligação “UNIDOS PELA VONTADE
DO POVO”.
Plano de ações do Prefeito Chico
Carvalho para uma nova Massapê em 2013
Ações na Saúde
1. Caravana da
Saúde: Formada por uma equipe de profissionais da saúde; Médicos, dentistas,
enfermeiros e técnicos em enfermagem a Caravana da Saúde levará as comunidades
serviços básicos de Saúde, como consultas, exames de diabetes, tratamento
dentário etc.
2. 02
Ambulâncias: Adquirir duas novas ambulâncias para atendimento e deslocamento de
pacientes da sede e do interior para tratamentos ou em situação de emergência.
3. Medicamento
Grátis: Ampliar o estoque da farmácia básica oferecendo medicamentos da atenção
básica, controle de hipertensão e outros.
4. Reformar e
equipar os postos de Saúde (PSFs) do interior
5. Prevenção de
doenças: Melhor prevenir do que remediar, Realizar campanhas de prevenção de
doenças através da secretaria da Saúde do município.
6. Novos Postos
de Saúde: Implantar novos PSFs no interior do município com o objetivo de
atingir uma cobertura de 100 % das localidades com acesso ao atendimento básico
de saúde e os programas de saúde da família.
7. Agentes de
Saúde: Capacitar periodicamente e equipar os agentes comunitários de saúde para
melhorar o desempenho e aumentar os resultados na prevenção de doenças.
8. Exames
Laboratoriais: realizar parceria com laboratórios das cidades vizinhas para
realização de exames laboratoriais.
9. Casa de
Apoio em Teresina (hospedagem): Casa de hospedagem em Teresina, para receber e
acomodar pacientes em tratamento.
10. Banheiros
na Zona Rural: Construir banheiros tipo sanitários nas casas da zona rural que
ainda não dispõem dessa estrutura, oferecendo com isso mais higiene e maior
prevenção a doenças e endemias.
11. Construção
e implantação da Academia da Saúde (academia de ginástica) com o objetivo de
contribuir para a promoção da saúde da população a partir da implantação de
pólo com infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a
orientação de práticas corporais e atividade física e de lazer e modos de vida
saudáveis.
Ações para melhorar o abastecimento d´água em Massapê
1. Água
encanada na sede: Construção da adutora Águas do Massapê, trazendo água doce da
barragem de Caraíbas ou outras para as torneiras do povo da sede do município.
2. Poços
Artesianos: Perfuração de poços artesianos no interior do município priorizando
as comunidades que mais enfrentam dificuldades no abastecimento de água.
3. Cisternas:
Construir cisternas de placas em 100% das casas do interior do município, para
captar e armazenar água diminuindo o sofrimento nos períodos de estiagem.
4. Limpeza de
Açudes: Limpar os açudes aterrados do município para melhor aproveitamento das
águas das chuvas e aumento da reserva de água da população.
5. Construção
de Novas Barragens no interior priorizando as comunidades mais secas;
6. Construção
de barreiros nas diversas localidades do município para armazenamento de água
para consumo animal e facilitar a vida dos criadores;
7. Abertura de
Cacimbas: Abrir cacimbas com Retro escavadeira nos leitos dos rios oferecendo
maior oferta de água para consumo animal e facilitar a vida dos criadores.
8. Convivência
com a Seca: Implantar equipe de preparação para convivência melhor com a seca,
enviando profissionais ao vale do Jequitinhonha em Minas Gerais para aprenderem
técnicas de cultivo com pouca água.
Ações na Secretaria de Obras e Infraestrutura
1. Caçamba:
Aquisição de 2 caçambas para manutenção de estradas e apoio a comunidade de
baixa renda no transporte de materiais;
2. Caminhão:
Aquisição de 1 caminhão para o transporte de materiais;
3.
Retroescavadeira: Aquisição de uma Retroescavadeira para limpeza de Açudes e
construção de barreiros.
4. Patrol (Moto
niveladora): Aquisição de uma máquina tipo Patrol para manutenção e conservação
das estradas do município;
5. Iluminação
Pública: Instalar luminárias nos postes da sede do município oferecendo mais
claridade e segurança a população alem de melhor visibilidade para nossa
cidade;
6. Saneamento
Básico: Investir pesado na construção do sistema de esgoto da sede do município
evitando o derrame de esgoto a céu aberto e a prevenção de doenças, com isso
melhorar a qualidade de vida das pessoas.
7. Calçamento
de toda a zona urbana da cidade;
8. Calçamento
dos povoados do município;
9. Construção
de um Pórtico: O portal de boas vindas da nossa cidade será construído na saída
da cidade. Esse portal dará uma identidade própria ao nosso município fazendo
com que todos que nos visitarem levem uma boa imagem na lembrança.
10. Construção
do Aterro Sanitário: Esse aterro dará um destino definitivo ao lixo produzido
pela população recolhido na limpeza pública.
11. Praça do
Padroeiro: Construção da praça Isabel Coutinho ao lado da igreja matriz com
área de lazer e parquinho para as crianças.
12. Construção
de ginásio poliesportivo da sede do município;
13. Construção
de quadras de esportes nos povoados.
14. Construção
de casas populares na zona rural do município;
15. Construção
de casas populares na zona urbana do município;
16. Melhoria
habitacional (reforma de casas do município).
Ações para melhorar a educação em Massapê
1. Implantação
da primeira escola de tempo integral no município;
2. Ampliação e
reforma das escolas do município;
3. Construção
de escolas conforme necessidade;
4. Erradicar o
multisseriado no município;
5. Ampliação do
número de ônibus para transporte escolar;
6. Implantar
cursos de informática nas escolas da sede e nos povoados;
7.
Acessibilidade –Adequar os espaços físicos escolares às pessoas com deficiência
ou mobilidades reduzidas
8. Implantar
sistema informatizado de dados da Secretaria Municipal de Educação;
9. Criação do
Cursinho Pré – Vestibular Municipal (Para preparação de alunos carentes, que
desejam ingressar na universidade);
10. Estabelecer
parcerias com SEBRAE e SEST SENAT para realização de cursos profissionalizantes
para os jovens do município;
11. Garantir
fardamento para todos os alunos da rede municipal de ensino;
12. Implantar o
programa de Treinee para estudantes que se destacam nas escolas da rede
municipal oferecendo estágio remunerado na Prefeitura por um período de 01 ano;
13. Ampliação e
implantação de bibliotecas nas escolas.
Esporte e
Lazer
1. Implantar o
Projeto Feliz Cidade, em parques e praças, promovendo oficinas e aulas das
diferentes manifestações culturais e esportivas, áreas para atividades
corporais ao ar livre e formação da comunidade, além de quadras e campos
esportivos;
2. Fortalecer
as práticas esportivas na rede de escolas municipais, começando pela iniciação
esportiva, passando pela disseminação do esporte em larga escala e em
diferentes modalidades, até a descoberta de talentos para o esporte
competitivo;
3. Assegurar o
investimento no esporte de alto rendimento, potencializando parcerias com a
iniciativa privada;
4. Valorizar as
demais dimensões do esporte: amador (por meio das respectivas ligas, clubes e
demais organizações), recreativo, paraolímpico e não-olímpico.
5. Valorizar o
futebol de campo como espaço de convivência coletiva e democratizar o uso dos
campos destinados à sua prática;
6. Implantar um
fórum permanente entre a administração municipal, os clubes e a Liga de
Futebol;
7. Desenvolver
o Programa Escola Aberta para promover a abertura das escolas públicas nos fins
de semana, realizando atividades como torneios esportivos, capoeira, dança de
salão, oficinas culturais, videoteca e palestras de interesse da comunidade;
8. Assegurar a
formação dos agentes sociais e dos servidores do Esporte e do Lazer, em
parceria com os projetos sociais;
9. Implantar o
Projeto de Bem com a Vida para promover orientação e prática de atividades
físicas no âmbito da UBS, como caminhadas, recuperação de cardíacos,
acompanhamento de hipertensos, entre outros.
Segurança
Alimentar e Nutricional
1. Implantar
cozinha comunitária em Massapê do Piauí, em parceria com o governo federal;
2. Viabilizar a
implantação de merenda diferenciada, no sentido de atender as necessidades
nutricionais das crianças matriculadas nas escolas municipais das regiões mais
carentes da cidade;
3. Ampliar o
acesso da população de baixa renda a alimentos de qualidade.
4. Criar o
Programa de Hortas Comunitárias, com assistência técnica para as comunidades.
5. Estimular a
constituição de associações de pequenos agricultores com fins produtivos e
oferecer apoio técnico e logístico aos investimentos.
6. Ampliar e
aprimorar o funcionamento de equipamentos públicos como mercado municipal e
feiras-livres.
7. Estimular a
criação de hortas nos espaços públicos com o objetivo de realizar atividades
educativas para os alunos da rede municipal.
8. Criar o
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e realizar a
Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
9. Promover
cursos de capacitação no processamento de alimentos.
Inclusão Social
1. Criar um
programa municipal que garanta a integração dos programas de transferência de
renda federal, estadual e municipal para ampliar o atendimento às pessoas em
situação de vulnerabilidade.
2. Estabelecer
estratégias para a implantação do Sistema Único da Assistência Social.
3. Planejar as
ações de assistência social, tendo como centro a família e a comunidade.
4. Atendimento
prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos programas de
transferência de renda, visando à emancipação das famílias.
5. Adequar a
rede de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para atender a
demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade.
6. Efetivar os
Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).
7. Aumentar a
oferta de programas complementares, como microcrédito, capacitação
profissional, alfabetização de adultos, cooperativismo e ações de educação,
cultura, esporte e lazer para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Da Redação
