Projeto de Lei que abre Créditos Adicionais Suplementares é aprovado em Sessão Extraordinária

Após muita discussão acerca do Projeto de Lei nº 12/2010, de autoria do Poder Executivo, que abre Créditos Adicionais Suplementares o que especifica e dá outras providências, os vereadores jaicoenses se reuniram em Sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (16) para votar o referido Projeto.


O projeto foi apresentado juntamente com os relatórios favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, acompanhado de uma Emenda Modificativa de autoria do Vereador Elias de Sousa Pereira (PRB).

No projeto Original, o Executivo solicita abrir no Orçamento – Programa do exercício de 2010, créditos adicionais suplementares até o limite de trinta e três por cento do valor total, para atender dotações insuficientes, nas seguintes unidades orçamentárias e respectivos elementos de despesas: Câmara Municipal; Gabinete do Prefeito; Secretarias de Administração, de Finanças, de Obras e Serviços Públicos, de Educação, de Saúde, de Assistência Social, de Desenvolvimento Rural; Fundeb; Fundo Municipal de Educação; Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social.

O Vereador Elias Pereira após reunir-se e entrar em acordo com alguns vereadores, entrou com uma Emenda Modificativa, reduzindo o percentual solicitado pelo Executivo de 33 para 20%, o que foi acatado pelas comissões técnicas da Casa e levado a votação.

De acordo com o Vereador Benedito Alencar, que não concordou com a aprovação do projeto, ao se liberar esse percentual a Câmara estaria assinando um cheque em branco para o Executivo. Afirmação apoiada pelo Vereador Raimundo Neiva Filho, que ressaltou que é muito dinheiro para pouco investimento. “O que me preocupa é que todas as emendas colocadas por nós vereadores para 2010, nenhuma foi realizada. Não sou favorável a esse percentual de 20%, porque não vejo nenhum investimento, em termos de obra, sendo feito em Jaicós”, afirmou Dr. Raimundo.

O autor da Emenda, Elias Pereira, ao justificar o porquê da sugestão de modificação ao Projeto, reafirmou ser oposição à atual administração municipal, mas frisou que, como vereador é obrigado a dar satisfação do seu trabalho como parlamentar.

Posto em votação, os relatórios obtiveram sete votos favoráveis e um contrário e a Emenda Modificativa, seis votos favoráveis e dois contrários, ficando o Projeto de Lei nº 12/2010 aprovado com o limite de até 20% do valor total.


Da Redação