Uma das matérias mais importantes da noite, a formação das Comissões Permanentes, ficou definida da seguinte forma: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Francisco de Lima Rodrigues (Branco), João Batista de Carvalho e Elias Pereira de Sousa; Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira – José Acelino da Silva, Raimundo Neiva Filho e Edinilson Carvalho Santana.
Ficou acordado entre os pares que no decorrer da próxima semana, as comissões se reunião para a escolha do Presidente de cada comissão.
Foi apresentado Projeto de Lei nº 01/2011, de autoria do Poder executivo, que “abre créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 2.785.748,00, onde o fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento – Programa do exercício de 2010, Créditos adicionais Suplementares de até 13% do valor total, para atender dotações insuficientes, em diversas unidades Orçamentárias e respectivos elementos de despesas.
Como justificativa, o prefeito Municipal citou que no exercício de 2010, por ato constitucional do Tribunal de Contas do Piauí, as despesas realizadas pelo Fundo de Previdência Social de Jaicós – FUNPREJ e pelo Hospital Florisa Silva, passaram a ser consolidadas também, no Balancete da Prefeitura Municipal de Jaicós e nessa circunstância houve a necessidade de um aporte maior de créditos adicionais suplementares. O Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes. A vereadora e líder do Prefeito na Casa, Penha Wanderley, solicitou que o Projeto fosse votado em Regime Especial.
O Vereador Benedito Alencar da Silveira (PMDB), apresentou dois Requerimentos: No primeiro, solicitou do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Obras, que seja realizado o conserto das crateras nas estradas vicinais do município, principalmente nos lugares mais críticos, em especial nas localidades Lagoa do Sabino, Baixão, Esquesito, Saco da Serra e outras que porventura estejam danificadas. Segundo o edil, os moradores destas localidades vêm reivindicando providências junto aos órgãos competentes para a recuperação destas estradas que, com o início do período chuvoso e a falta de manutenção adequada, encontram-se em péssimo estado de trafegabilidade, que oferecem risco àqueles que necessitam utilizá-las.
No segundo Requerimento, o vereador Benedito solicitou do Prefeito Municipal, o conserto dos canais de televisão que transmitem a TV aberta no município, como a Antena 10, Meio Norte e Cidade Verde. Benedito justificou que a população mais carente do município que não dispõe de antena parabólica reclama por não estarem recebendo os sinais em suas residências e reforçou que cabe ao município zelar pelo bem-estar da população mais carente, disponibilizando o acesso à informação, a cultura e ao lazer de todos.
Todos os vereadores presentes da Sessão congratularam o autor dos Requerimentos pela importância das solicitações e votaram a favor da aprovação dos mesmos, que serão encaminhados ao Prefeito Municipal.
Da Redação
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