46 réus condenados participam da II Audiência de Execução Penal em Jaicós

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (09) no auditório da sede do Poder Judiciário, a II Audiência de Execução Admonitória da Comarca de Jaicós, onde um total de quarenta e seis réus desta Comarca e de seus termos judiciários (Campo Grande do Piauí, Patos do Piauí e Massapê do Piauí) condenados pela Justiça com penas inferiores ou iguais a quatro anos foram sentenciados pelo juiz titular, Carlos Hamilton Bezerra Lima.


O Juiz iniciou informando que essa é a segunda audiência de esforços concentrados realizada na Comarca de Jaicós, que é pioneira nesse tipo de ação. A primeira Audiência foi realizada no dia 15 de maio de 2008 e na ocasião contou com a participação de vinte e dois réus condenados.

Os quarenta e seis sentenciados foram condenado na sua maioria por crimes como porte ilegal de armas, lesões corporais, pequenos furtos e tráfico de drogas, cuja condenação não ultrapassou quatro anos, além de serem réus primários e domiciliados no município. Por conta disso, tiveram suas penas privativas substituídas por pena Restritiva de Direito e de prestação a serviços à comunidade. Além da carga horária de 8h semanais ao longo da pena aplicada a cada um, os sentenciados são proibidos de frequentar bares, boates, casas noturnas e/ou casas de jogos; não consumir bebida alcóolica; não portar instrumentos ofensivos ao semelhante; não se ausentar da Comarca sem prévia autorização; se recolher às suas residências até as 22h, entre outras.

O Juiz ressaltou que estava entregando cinquenta e cinco condenações, e que cumpre agora à sociedade e aos demais poderes e instituições zelar pela efetividade das decisões judiciais fiscalizando e acompanhando o cumprimento da pena, pois essa atitude é tão essencial e importante quanto o processo em si.

Os sentenciados iram prestar serviços em Escolas, secretarias Municipais, Companhia de Polícia e outros locais, sempre com acompanhamento de assistentes sociais e através de relatórios que serão mensalmente enviados ao Juiz.

Participaram da Audiência, o Presidente da Câmara Municipal de Jaicós, Vereador Elias Pereira de Sousa; Prefeito de Patos do Piauí, Sílvio José; Advogados Luís Bezerra e Gardênia Portela; O Comandante da 3ª CIA/4º BPM, Capitão Lindomar Félix; as assistentes sociais Olizabel Macedo Silveira, de Jaicós; Meiriana da Silva Crisanto Leão, de Patos do Piauí; e Tereza Marta, de Campo Grande do PI. Presentes também o presidente do Conselho da Comunidade, Geraldo Mendes de Carvalho, diretores de escolas do município, autoridades policiais e pessoas da comunidade.

Da Redação