Na Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (19), foram apresentadas diversas matérias, entre Projetos de Lei e Requerimentos, aprovados pelos parlamentares.
Do Legislativo foram apresentados dois Projetos de Lei e encaminhados às Comissões: Projeto de Lei nº 01/2012, de autoria do Vereador Benedito Alencar, que dispõe a obrigatoriedade, das empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparo aos danos causados a vias, calçadas e demais passeios públicos, no âmbito do Município de Jaicós-PI, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 02/2012 que Reorganiza a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Jaicós, Estado do Piauí; modifica as Leis Municipais nº 786/2001 e 789/2001, cria e transforma cargos, fixa e altera atribuições e vencimentos; e dá outras providências.
Do Legislativo foram apresentados dois Projetos de Lei e encaminhados às Comissões: Projeto de Lei nº 01/2012, de autoria do Vereador Benedito Alencar, que dispõe a obrigatoriedade, das empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparo aos danos causados a vias, calçadas e demais passeios públicos, no âmbito do Município de Jaicós-PI, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 02/2012 que Reorganiza a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Jaicós, Estado do Piauí; modifica as Leis Municipais nº 786/2001 e 789/2001, cria e transforma cargos, fixa e altera atribuições e vencimentos; e dá outras providências.
Os Vereadores apresentaram e aprovaram nove Requerimentos:
Requerimento do Vereador Francisco de Lima Rodrigues solicitando do Prefeito e do Secretário Municipal de Obras o aterramento dos buracos da estrada que liga o Campo de Avião à localidade Caldeirãozinho, principalmente no trecho das imediações da propriedade dos senhores Josino e Cícero Antônio. Segundo o Vereador cabe ao município através das Secretarias responsáveis executar obras que viabilizem o tráfego nas estradas vicinais que ligam a zona urbana aos povoados e comunidades da zona rural.
O Vereador João Batista de Carvalho apresentou dois Requerimentos. Um solicitando do Prefeito Municipal a construção de Mercado Público no povoado Várzea Queimada, zona rural de Jaicós. Justificou que a construção do mercado público poderia facilitar a comercialização das peças de artesanatos e de outros produtos da comunidade, que se destaca na criação de alternativas de atividades sustentáveis para melhorar a vida do nosso homem do campo, que sofre com a seca e a falta de oportunidades. No segundo requerimento, solicitou do Governo do Estado do Piauí a construção de estrada asfaltada ligando a BR-407 ao povoado Várzea Queimada, pois muitos moradores devido a situação de extrema precariedade da estrada, que está em péssimas condições de trafegabilidade no trecho da parte do asfalto da BR 407 até a sede do povoado, dificultam a circulação da população e das mercadorias. Com o asfaltamento, esse problema poderia ser resolvido, facilitando a vida do homem do campo.
De autoria do Vereador Benedito Alencar da Silveira foram apresentando quatro requerimentos. Um solicitando da Secretária Municipal de Saúde, informações sobre a execução do Programa Saúde na Escola (PSE), com o envio de documentação(fotos e outros) que comprove as ações desenvolvidas no município de Jaicós, nos anos de 2010 e 2011. O Vereador frisou que o município de Jaicós já foi contemplado com duas parcelas do Programa, totalizando R$ 116.445,00 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), porém não se sabe quais ações foram realizadas. O Parlamentar no seu segundo Requerimento solicitou do Secretário Municipal de Educação, informações sobre as ações desenvolvidas nas escolas quanto a prevenção contra o uso de álcool e outras drogas. “É necessário que os gestores e educadores, principalmente aqueles que trabalham com esse segmento tão vulnerável da sociedade que são os jovens, estejam sensíveis para não apenas ensinar os conteúdos programáticos das disciplinas, mas despertar valores e preceitos de uma vida digna”, disse.Benedito Alencar solicitou do Deputado Federal Osmar Júnior que assegure recursos federais para a construção de calçamento para o Bairro Serranópolis: Rua Major Carlos de Oliveira, Rua Jaime Lélis, Rua Visconde da Parnaíba; Bairro Nossa Senhora das Mercês: Rua Washigton Correia de Aragão (Projetada 33); Bairro João Melé: Rua Projetada 33; e na Zona rural: Povoado Croazal (Rua Mariano da Costa) e Povoado Esquesito. No quarto Requerimento, solicitou do Prefeito Municipal de Jaicós a decretação de Situação de Emergência ante a estiagem no município de Jaicós. Segundo o Vereador, com a construção de calçamento nas referida ruas, problemas como esses poderão ser amenizados, contribuindo também para uma melhor qualidade de vida dos moradores.
A Vereadora Maria da Penha de Morais Wanderley solicitou do Prefeito Municipal a construção poliédrica da Travessa Antonino Matias no bairro Alto de Adão. De acordo com a sua justificativa, é do conhecimento de todos que já foi iniciada a pavimentação poliédrica do Alto de Adão, mas por uma falha de quem elaborou o projeto, deixou de fora a travessa Antonino Matias; um pequeno trecho que no período do inverno fica escorregadio, podendo ser concluído e que também proporcionará bem-estar aos moradores.
No último Requerimento apresentado, o Vereador Flávio José de Macedo Silveira, solicitou do Prefeito Municipal e do Secretário de Obras a limpeza dos cemitérios públicos de Jaicós (zona urbana e rural). O parlamentar justificou que Os moradores que visitam seus entes falecidos, encaminharam a este Vereador solicitação para a limpeza dos cemitérios públicos, pois devido as primeiras chuvas o mato está tomando conta das passagens dificultando o tráfego dos pedestres.
Da Redação
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