Na Sessão legislativa realizada na noite destra
segunda-feira (25) na Câmara Municipal de Jaicós, os vereadores aprovaram três
Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo
Municipal que tramitavam em regime de urgência. Os projetos foram apresentados
na Sessão do dia 18/06.
Foi aprovado o Projeto
de Lei nº 07/2012, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá
outras providências, com 11 emendas modificativas
e 3 emendas aditivas, todas de autoria
do vereador Elias Pereira
(PRB); o Projeto de Lei nº 06/2012, que concede anistia de dívidas junto
ao Banco do Nordeste
do Brasil, a todos os beneficiários
dos recursos financeiros aportados pelo município de Jaicós
junto ao fundo
de Aval; e o Projeto de Lei nº 05/2012, que
concede reajuste salarial de 4,736% ao professores da
rede municipal de ensino, visando atualizar
a remuneração dos professores, para corrigir a defasagem
existente e possibilitar a implantação de um piso salarial mais
justo.
Na Sessão, os vereadores também
aprovaram Requerimento de autoria do Vereador Francisco de Lima Rodrigues
(Branco), onde solicita do Prefeito Municipal e da Secretária
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a construção de cisternas/barreiro feito
de cimento nas proximidades dos poços tubulares e caixas d’água da zona rural,
com o objetivo de captar a água que é desperdiçada pelos usuários/consumidores
no momento da coleta nos chafarizes.
Um pedido
de licença do vereador presidente da
Casa, Flávio José de Macedo Silveira,
o Doutor (PT), por um período de 62 dias,
compreendendo de 1º
de julho a 31 de agosto, para tratar
de assuntos pessoais, também foi aprovado
pela Câmara.
Da Redação
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